Relativamente a aspectos conceituais que envolvem os arquivos, inclusive quanto ao papel que eles representam na preservação da memória e do patrimônio cultural, julgue os itens que se seguem.

Pelas normas vigentes hoje no Brasil, que refletem a classificação proposta pela UNESCO, sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico não são mais considerados patrimônio cultural brasileiro, mas componentes do patrimônio natural do país.

A administração do acesso aos arquivos encontra, na legislação brasileira, preceitos por vezes conflitantes. Ao mesmo tempo em que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, a Constituição

Considere as disposições abaixo.

I. O Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos visa permitir o acesso às informações sobre a missão institucional dessas entidades, seu acervo e contatos.

II. A NOBRADE estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais.

III. O e-ARQ Brasil tem por objetivo orientar a implantação da gestão arquivística de documentos, fornecer especificações técnicas e funcionais, bem como metadados para orientar a aquisição e/ou o desenvolvimento de sistemas informatizados, independentes da plataforma tecnológica em que forem desenvolvidos e/ou implantados.

Está correto o... Ver mais

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que

Com relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD) e à microfilmagem de documentos, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação em vigor, o original do documento permanente microfilmado não pode ser eliminado.

Acerca das políticas de acesso a documentos de arquivo, julgue os próximos itens.

Os documentos considerados ultrassecretos podem, de acordo com a legislação vigente, permanecer indefinidamente fechados, ou seja, com acesso restrito.

Considerando os sistemas e as redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

A elaboração da política nacional de arquivo compete ao Sistema Nacional de Arquivo.

A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de um conjunto de dados que precisa ser transformado em informações relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua implementação garante as informações necessárias à formulação de outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Dois tipos de objetivos podem ser alcançados por meio das políti... Ver mais

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas de acesso aos documentos de arquivo.

O acesso aos documentos de arquivo no Brasil é limitado sob dois aspectos: o legal e o técnico. O legal refere-se à legislação e determina regras para os documentos considerados sigilosos; o técnico relaciona-se à desorganização de parte considerável da massa documental no Brasil.

A importância e o valor estratégico da informação arquivística para a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e, também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística, um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens.

A autorização para a eliminação de documentos dos tribunais de justiça dos estados deverá ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça.