Com relação aos sistemas e redes de arquivo, julgue os próximos itens.
Integram o Sistema Nacional de Arquivos os arquivos estaduais do Poder Executivo, os do Poder Legislativo e os do Poder Judiciário.
Com relação aos sistemas e redes de arquivo, julgue os próximos itens.
O Sistema Nacional de Arquivos tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, a ser formulada pelo Arquivo Nacional, no que se refere à gestão e preservação dos documentos de arquivo bem como ao acesso a eles.
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.
A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal competem ao:
São Arquivos Federais:
As áreas de armazenamento de documentos, de acordo com recomendações do Conselho Nacional de Arquivos, devem
Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991),
O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (TRT11) foi criado pela Lei no 6.915, de 1o de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1a Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei no 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas dev...
De acordo com a Recomendação no 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de agosto de 2011, os Tribunais devem observar as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que, entre outras medidas,
