Questão Q44080
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Arquivologia Políticas Públicas/Legislação Arquivística
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Documentação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legisla...

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.

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