A incorporação de Municípios far-se-á por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação
Acerca da antropologia jurídica, julgue os itens subsequentes.
O objetivo da antropologia jurídica é possibilitar a compreensão de como e de que modo, no decorrer de um contexto sociocultural, determinados costumes, regras e normas se transformam em leis e, enquanto tais, em fatos sociais.
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O campo da antropologia do direito é o estudo das leis e costumes das sociedades denominadas primitivas.
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Na atualidade, a diferença cultural é elemento que muitas vezes fundamenta a demanda por direitos feita por movimentos sociais organizados.
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Alguns estudos no campo da antropologia jurídica têm ressaltado os paradoxos embutidos no código jurídico, os quais tendem a exigir normas uniformes de procedimentos.
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Os estudos da antropologia contribuem para a naturalização da noção de universalidade dos direitos humanos.
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O contexto moderno tem estimulado a relação entre antropologia e direito no que diz respeito a políticas de identificação ou de reconhecimento.
Na antropologia brasileira, é clássica a comparação entre os contextos de discriminação racial existentes no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA), expressos pelas categorias preconceito racial de marca e preconceito racial de origem. Acerca dessa distinção, julgue os itens a seguir.
Enquanto nos EUA o preconceito racial é considerado manifesto e irrefutável, no Brasil, a própria existência desse tipo de preconceito é motivo de debate.
Na antropologia brasileira, é clássica a comparação entre os contextos de discriminação racial existentes no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA), expressos pelas categorias preconceito racial de marca e preconceito racial de origem. Acerca dessa distinção, julgue os itens a seguir.
O preconceito racial de marca se refere à suposição de que o indivíduo descende de certo grupo étnico.
Na antropologia brasileira, é clássica a comparação entre os contextos de discriminação racial existentes no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA), expressos pelas categorias preconceito racial de marca e preconceito racial de origem. Acerca dessa distinção, julgue os itens a seguir.
A ideologia racial brasileira é assimilacionista e miscigenacionista e se efetiva no cotidiano dos indivíduos.
