301 Q558533
Administração Pública
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A criação de uma série de agências reguladoras nos últimos anos foi justificada pelos agentes públicos em razão da tendência de formação de "monopólios naturais" nos setores privatizados. O "monopólio natural" ocorre

302 Q558532
Administração Pública
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O resultado fiscal do setor público é medido pelas necessidades de financiamento do setor público (NFSP). Para se conhecer as NFSP é preciso calcular a dívida líquida do setor público. Dívida líquida do setor público

303 Q558531
Administração Pública
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC.101/2000) teve um impacto significativo nos padrões da gestão fiscal da administração pública nos três níveis de governo. Entre outros aspectos, a LRF

304 Q22556
Administração Pública
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São atribuições das Subprefeituras, respeitados os limites de seu território administrativo e as atribuições dos órgãos do nível central:

I. constituir-se em instância regional da Administração Direta com âmbito intersetorial e territorial;

II. planejar, controlar e executar os sistemas locais, obedecidas as políticas, diretrizes e programas fixados pela instância central da administração;

III. instituir mecanismos que democratizem a gestão pública e fortalecer as formas participativas que existam em âmbito regional;

IV. atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população;

...
305 Q22284
Administração Pública
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dos órgãos e das entidades da administração indireta:

306 Q22265
Administração Pública
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tendo em vista o entrelaçamento dos princípios básicos da Administração Pública, observa-se que dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse, decorre, dentre outros, aquele concernente à idéia de descentralização administrativa, a exemplo da criação de pessoa jurídica administrativa. Esta situação, diz respeito ao princípio da

307 Q21962
Administração Pública
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ficou demonstrado que "X", servidor público federal, em razão do exercício irregular de suas atribuições, causou danos a "Y", proprietário de um estabelecimento comercial, que sofreu prejuízos patrimoniais e morais. Nesse caso, é certo que "X"
308 Q21949
Administração Pública
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Diante do impacto da crise fiscal do Estado, cada vez mais os governos têm sido pressionados pela comunidade nacional e internacional, pela sociedade civil organizada e pelos usuários dos serviços sociais a apresentar maior efetividade no gasto público e maior eficácia e eficiência nos programas ofertados. A avaliação de políticas públicas constitui-se em procedimento estratégico e imprescindível para

309 Q21948
Administração Pública
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As modernas propostas no campo da administração de serviços, sobretudo no setor público, têm exigido dos seus gestores

310 Q558529
Administração Pública
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os controles internos da Administração Pública: homologação, aprovação, revogação e anulação se caracterizam, respectivamente, por: