A o regulamento interno de contratos deverá ser publicado e mantido atualizado, mesmo que haja incompatibilidades com o estatuto das estatais. B é inadmissível indicar marca ou modelo para atender o objeto do contrato, pois tal conduta é caracterizada como favorecimento.  C por serem entidades da administração pública indireta, os contratos celebrados são sempre regidos pelas normas de direito público. D as informações relativas a contratos devem constar de bancos de dados eletrônicos para que os órgãos de controle competentes e o público em geral tenham conhecimento quando as solicitarem. E a matriz de riscos é uma cláusula contratual necessária em contratos regidos por essa Lei.

A à não obrigatoriedade da fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.  B aos serviços e fornecimentos contínuos exclusivamente relacionados a bens e serviços comuns. C ao compartilhamento dos recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. D aos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. E aos serviços e fornecimentos contínuos exclusivamente relacionados a bens e serviços especiais.

A contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo.  B contratação da execução da obra ou do serviço, por preço certo e total.  C contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo.  D empreitada por preço unitário. E fornecimento e prestação de serviço associado.

A julgamento.  B divulgação. C habilitação. D recursal. E homologação.

A 10 (dez) anos. B 15 (quinze) anos. C 20 (vinte) anos. D 30 (trinta) anos. E 35 (trinta e cinco) anos.

A forma. B finalidade. C motivo. D competência. E objeto.