A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então usada. Dentro dessa estrutura, programas finalísticos são aqueles que

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

O sistema de avaliação do plano plurianual, no âmbito do Poder Executivo federal, é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tem o apoio da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual e da unidade de monitoramento e avaliação em cada ministério ou órgão equivalente.

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A consecução dos objetivos estratégicos do plano plurianual consubstancia-se nos programas integrantes do orçamento, cujos gerentes serão designados pelos ministros de Estado ou titulares dos órgãos vinculados à presidência da República, segundo a vinculação da unidade responsável pelo programa.

Na Administração Pública, orçamento-programa é aquele que

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A institutição de mecanismos de participação para a formulação de programas do Plano Plurianual no governo Lula baseou-se na utilização de formas de consulta e audiência públicas, de pesquisas de opinião e de referendos.

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

A modernização do sistema de compras governamentais, no período entre 1995 e 2002, ilustra-se pelo advento de modalidades tais como consulta e pregão eletrônico.

Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 9 de março de 2016, intitulado “Muito além dos Jardins do TCE ”, o presidente – na ocasião – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, afirma:

Essa passagem desvela duas tendências da Nova Gestão Pública para a função de controle exercida pelos Tribunais de Contas (TCs) no Brasil, quais sejam: