Analise as seguintes proposições acerca de normas aplicáveis ao orçamento público e assinale a alternativa correta.
I - O orçamento monetário deverá compatibilizarse com Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como deverá estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada. II - O poder executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária. III - As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa excluí...Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentário.
Justiça e Defesa é uma das áreas temáticas em que o projeto da lei orçamentária anual será dividido, cujo relatório ficará a cargo do respectivo relator setorial.
Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentário.
A distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, deve obedecer à programação orçamentária estabelecida.
Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.
É vedada a vinculação de qualquer tipo de receita tributária a órgão, fundo ou despesa, conforme o princípio da não afetação da receita.
Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.
A técnica orçamentária adotada no setor público brasileiro é a do orçamento clássico, com ênfase no objeto do gasto, por meio da fixação da despesa sem vinculação ao planejamento.
Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.
A implantação da classificação funcional e programática facilitou o redirecionamento da administração pública do modelo burocrático para o modelo gerencial.
Com relação às teorias das organizações aplicadas à administração pública, à qualidade no serviço público e ao sistema de orçamento do governo federal, julgue os itens que se seguem.
Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano plurianual (PPA), ou seja, quatro anos. O PPA 2012-2015, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento 2012, é constituído por programas finalísticos e de apoio às políticas públicas e áreas especiais.
O conceito de planejamento público governamental foi desenvolvido considerando-se um novo sentido, ou seja: um sentido teórico e político. Ao propor-se esta direção, espera- -se a obtenção de maior maturidade e profundidade às ideias que resignam o planejamento público governamental. Dentre tais ideias, quatro binômios aparecem com força no bojo dessa discussão. A ideia de que, hoje, qualquer iniciativa ou atividade de planejamento governamental que se pretenda eficaz, precisa prever uma quantidade não desprezível de horizontes em sua concepção, vale dizer, de participação direta e envolvimento prático de (sempre que possível) todos os atores pertencentes à arena em questão, é um binômio.
Entre as alternativas a seguir, identifique o binômio apresent...
O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento da ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se
