O princípio da governança pública, que se refere ao fato das entidades do setor público e seus gestores serem responsáveis por suas ações e decisões, dentre elas a gestão dos recursos públicos, os aspectos relacionados ao desempenho, submissão ao exame externo e responsabilização integral por todos os atos praticados, denomina-se:  

“Serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento próprio e autonomia financeira, sem subordinação hierárquica, além de patrimônio e receitas próprias, capazes de executar as atividades típicas da administração pública, ou seja, possuidor de atribuições estatais específicas, que requeiram, para seu melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada.” As informações se referem à:

Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.

Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.

Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.

Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão

A gestão de riscos na Administração Pública é um processo que busca contribuir para a eficiência organizacional no cumprimento da missão institucional. É, assim, uma ferramenta para assegurar a produção de valor público. São passos fundamentais para o sucesso deste processo, entre outros, a identificação, a análise e a avaliação dos riscos aos quais a organização está submetida. O cumprimento dessas etapas permite identificar alternativas de tratamento dos riscos e o seu monitoramento contínuo.

Uma Universidade Pública brasileira identificou, como evento de risco, a possível invasão de seus sistemas corporativos seguida da alteração dos registros acadêmicos de seus estudantes. Com base em uma escala linear definida na P... Ver mais

O inciso I do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com atualização posterior, estabelece que, desde 01/01/2023, é dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a _______________ no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base nas disposições da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os legitimados como interessados no processo administrativo estão aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
( ) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
( ) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até noventa dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
( ) Terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instâ... Ver mais

O Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, estabelece que o(a) ____________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para Chiavenato (2021), a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) é um constructo intangível, complexo e multidisciplinar que envolve uma constelação de fatores, entre outros:
I. Possibilidade de futuro na organização e o reconhecimento pelos resultados alcançados. II. Relacionamento humano dentro da equipe e da organização. III. Liberdade de atuar e responsabilidade de tomar decisões. IV. Possibilidades de estar engajado e de participar ativamente.
Quais estão corretas? 

Segundo Chiavenato (2021), cada gestor e cada colaborador – como dois importantes stakeholders internos – estão interessados em investir com trabalho, dedicação e esforço pessoal, com seus conhecimentos e competências, desde que tenham a certeza de receber uma retribuição adequada. A remuneração total é uma das formas de recompensas aos gestores e colaboradores. Segundo o autor, um dos tipos de incentivos não financeiros, que compõe a remuneração total, é o(a):