Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.
A legislação define a parceria público-privada (PPP) como um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.
O estímulo à inovação nos setores regulados não faz parte do rol de atribuições do Estado regulador.
Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.
No Estado regulador, a criação de barreiras institucionais à entrada e à saída do mercado, por meio de instrumentos como o contrato de concessão, é um mecanismo fundamental para se garantir maior eficiência na produção e alocação de bens e serviços.
Para a celebração de convênio, acordo ou ajuste, pelos órgãos ou entidades da administração pública, faz-se necessário aprovar previamente:
Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A instituição de carreiras de regulador no governo atual permite a transposição de pessoal entre diversas agências reguladoras, o que favorece a alocação de pessoal.
A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
Agências executivas são uma modalidade de agência reguladora com funções mais de fomento que de regulação.
A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
O contrato de gestão entre poder público e entidades privadas é uma modalidade de convênio.
Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A implementação de agências reguladoras inaugurou-se com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional de Telecomunicações e da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em razão da iminente privatização nesses setores.
A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.
O Estado regulador brasileiro, em âmbito federal, vem utilizando predominantemente a regulação do tipo setorial, limitando-se a determinados segmentos de atividades afins. O ideal em relação à implementação de uma agência reguladora ocorre quando a eficiência da atividade regulada se alinha com o int...
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
Uma das inovações gerenciais do governo Fernando Henrique Cardoso foi a gestão por programas, segundo a qual órgãos e entidades deveriam se transformar em unidades de gestão de programas vinculadas ao então Ministério do Orçamento e Gestão, para implementação dos programas do Plano Plurianual.
