A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

Nenhum ato administrativo pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo. Entende-se por competência administrativa o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho específico de suas funções.

Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser redistribuído

As funções essenciais que compõem a organização do Poder Público são:

A Administração Pública é constituída

Nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante, EXCETO:

Nos termos do artigo 55, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Admi-nistrativos), são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO:

De acordo com o artigo 12º e seus incisos, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:

Julgue os itens seguintes, relacionados à questão da dicotomia e da integração entre política e administração.

O conceito de autonomia burocrática é análogo ao de insulamento burocrático.

Julgue os itens seguintes, relacionados à questão da dicotomia e da integração entre política e administração.

O processo de politização da administração promove um ganho na autonomia de segmentos da burocracia governamental executiva.

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.

A reforma gerencial no Brasil, nos moldes propostos pelo new public management, está referenciada, no plano federal, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.