Julgue os itens a seguir, considerando a FCM como uma fundação privada sem fins lucrativos, voltada à realização de atividades ligadas à saúde, que celebrou contrato de gestão com a União.
Ao celebrar o referido contrato de gestão, a FCM passou a integrar a administração federal indireta.
Julgue os itens a seguir, considerando a FCM como uma fundação privada sem fins lucrativos, voltada à realização de atividades ligadas à saúde, que celebrou contrato de gestão com a União.
A celebração do contrato de gestão torna a FCM uma organização social.
Considerando que a autarquia estadual hipotética APA, após construir uma nova sede, doou o imóvel em que funcionava a sede antiga a outra autarquia do estado do Pará, julgue os itens a seguir.
Seria ilícita a doação, caso o donatário não fizesse parte da administração pública.
Considerando que a autarquia estadual hipotética APA, após construir uma nova sede, doou o imóvel em que funcionava a sede antiga a outra autarquia do estado do Pará, julgue os itens a seguir.
A referida doação é um contrato de direito privado celebrado por entidades integrantes da administração indireta.
Considere, por hipótese, que a FPA é uma fundação pública do estado do Pará voltada à prestação de serviços na área da saúde. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir.
A FPA não pode ser extinta, nem mesmo por lei estadual, pois é irrevogável o ato de dotação de bens para a instituição de fundações.
