“A criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um marco divisório na história do país. Implantado pela Lei nº 13.675/2018, sancionada em 11 de junho, o Susp dá arquitetura uniforme ao setor em âmbito nacional e prevê, além do compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal”. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. São integrantes estratégicos do SUSP: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

II. São integrantes operacionais do SUSP: Polícia Federal; institutos of... Ver mais

Considere que o Governo Federal decida criar uma nova autarquia federal para desenvolver práticas e tecnologias inovadoras associadas a energias sustentáveis, visando ajudar o Brasil na meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.

Em relação à criação dessa autarquia, é correto afirmar que ela deve ser criada por meio de

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público.  

Fazem parte da administração indireta as autarquias, que podem ser criadas por ato administrativo da presidência da República. 

Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.

As fundações públicas fazem parte da administração indireta, não podem ter fins lucrativos, são subordinadas administrativamente aos respectivos órgãos instituidores e devem funcionar com recursos exclusivos da união.