O Plano Diretor, acima mencionado, divide o aparelho do Estado em 4 setores, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), e propõe 3 formas de propriedade: a ESTATAL (E), a PÚBLICA NÃO-ESTATAL (PNE) e a PRIVADA (P).
Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta corretamente a relação entre os 4 setores e as 3 formas de propriedade propostas na referida reforma do Estado.
Indique, entre as opções abaixo, aquela que não serviu de base para a Reforma do Estado, dando origem ao novo modelo de organização burocrática, acima mencionado.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no 173/95, que propunha a modificação de vários pontos do capítulo da Administração Pública da Constituição. Após vários meses de tramitação e diversas alterações no texto original, foi promulgada a Emenda no 19, corolário da reforma administrativa.
Um dos componentes ou processos básicos da referida reforma foi a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal, isso através de programas de:
1) privatização
2) desregulação
3) terceirização
4) publicização
5) ajuste fiscal
Indique, entre as opções abaixo, aquela que retrata cor...