107671 Q912044
Direito Processual Civil Recursos Embargos de Declaração Sentença
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue o item seguinte.

Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido, o julgamento de embargos de declaração, as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
107672 Q912043
Direito Processual Civil Sentença Saneamento e Fase de Saneamento Demais Providências Preliminares
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
107673 Q912042
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Advocacia Pública no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. 

A representação judicial de municípios por Associação de Representação de Municípios depende da existência de questões de interesse comum e de autorização dos chefes do Poder Executivo dos municípios associados.
107674 Q912041
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Resposta do Réu e Revelia + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Nessa situação, Paul não deverá prestar caução suficiente para o pagamento de custas e de honorários de sucumbência
107675 Q912040
Direito Processual Civil Recursos Das Partes e dos Procuradores Apelação no Processo Civil + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e, após a apresentação das razões e das contrarrazões, bem como da admissão do recurso, tenha desconstituído o seu único advogado. Considere, ainda, que, instado a regularizar a sua representação processual, ele não tenha atendido à determinação judicial. Nessa situação, o relator não conhecerá do recurso, julgando-o deserto. 
107676 Q912039
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Do Juiz
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
107677 Q912038
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil Sujeitos da Relação Processual + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.  
107678 Q912037
Direito Processual Civil Da Nulidade dos Atos Processuais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As nulidades processuais deverão ser arguidas tão logo couber à parte falar nos autos, sob pena de convalidação do ato viciado; a preclusão não prevalecerá se for provado justo impedimento para a alegação ou quando se tratar de nulidade que deva ser decretada de ofício pelo juiz. 
107679 Q912036
Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do cumprimento de sentença, julgue o próximo item. 

O momento de exercício do direito de retenção de benfeitorias corresponde à fase de cumprimento de sentença.
107680 Q912035
Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma série de providências, inclusive a busca e apreensão e o desfazimento de obra.