facilita a obtenção de créditos pelo empresário.

constitui venda de duplicatas.

é desconto de duplicatas

é negócio atípico de cessão de crédito.

é negócio indireto de financiamento.

pode ser celebrado em relação à coisa futura, mantendo-se íntegro mesmo que a coisa vendida venha a não existir.

a responsabilidade pelos riscos da coisa passa do vendedor para o comprador apenas quando se faz a entrega efetiva da coisa vendida

a obrigação do comprador somente surge após a entrega da coisa pelo vendedor

quando feito a prazo, a propriedade da coisa somente passa para o comprador após o pagamento da última parcela.

se a coisa vendida apresenta defeito após a entrega, somente cabe ao comprador pedir abatimento do preço.

somente subsistem em leis especiais que cuidam de espécies ali definidas.

encontram-se submetidos à disciplina geral daquele Código, com as modificações determinadas por leis que rejam determinadas espécies.

desapareceram como tais pela revogação do Código Comercial Brasileiro de 1850.

ficaram reduzidos àqueles disciplinados pelo próprio texto do novo Código, quando praticados por empresários.

tiveram o prazo de prescrição igualado ao dos civis.

alterar as relações entre sociedade e credores.

alterar a proporção em que os sócios participam do capital social.

sucessão nas obrigações.

modificação da estrutura societária.

modificação tipológica em todas as hipóteses

a autorização prévia da CVM para emissões privadas.

a prévia aprovação da emissão pela Assembléia Geral em qualquer caso.

a manutenção de proporção da participação dos acionistas no capital social.

o pagamento integral do preço de emissão em todos os casos.

a possibilidade de emissões sem aprovação da Assembléia Geral.

facilitar a análise dos agentes da fiscalização.

permitir avaliar a eficácia da ação administrativa.

garantir a apuração dos tributos devidos pelo empresário.

dar aos credores informações sobre as operações contratadas.

estar escoimada de imperfeições.

somente podem fazer o exame formal dos atos que lhes são apresentados.

abrem um processo próprio para registrar e dar proteção ao nome empresaria

são órgãos administrativos, mas suas decisões são vinculantes em definitivo.

efetuam o registro de empresas estrangeiras após autorizadas pelo órgão federal competente.

deverão efetuar o registro também de associações, nos termos do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002

empresárias e simples.

de pessoas e de capitais.

unipessoais e pluripessoais.

grupadas e isoladas.

com finalidade econômica e com finalidade religiosa ou cultural.

o novo titular da atividade era sócio da sociedade que anteriormente exercia a atividade.

o novo controlador fica obrigado pelas obrigações anteriores ao negócio de alienação do controle da sociedade.

a atividade exercida pelo empresário é imputada aos filhos que com ele trabalham.

não há mudança de denominação do estabelecimento mas são outros os produtos ou serviços oferecidos pelo exercente da atividade.

mantém-se a sociedade exercente da atividade embora com outros sócios.

o estúdio de um artista plástico desde que em local diferente do da residência.

o consultório dentário em que são prestados serviços e oferecidos aos clientes, para venda, produtos para a higiene bucal.

o escritório de advocacia de que são locatários, em conjunto, vários profissionais do direito que dividem tarefas conforme as diferentes especializações.

os locais mantidos por fotógrafos amadores no qual são revelados os filmes.

somente são estabelecimentos, sujeitos à disciplina do Código Civil, aqueles locais nos quais o titular for empresário.