O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício, elaborado em consonância com a LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias, é denominado
Administrar sem um guia é como andar no escuro, sem nenhum tipo de apoio. O planejamento orçamentário visa ao conhecimento antecipado de resultados e serve de guia para ações a serem executadas pelas unidades da empresa, definindo as responsabilidades pela gestão dos recursos e geração dos resultados de determinado período futuro. Além de ser um instrumento de planejamento, o orçamento, também, é:
O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.
Programa de serviços ao Estado é aquele do qual resultam bens ou serviços ofertados, diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim.
O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.
Na definição do objetivo de um programa, são necessárias indicações sobre o resultado substantivo do programa. Então, seria adequado estabelecer como objetivo, em um programa rodoviário, a construção de n quilômetros de estrada.
O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.
O orçamento da seguridade social, compatibilizado com o PPA, tem, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades regionais, segundo critérios populacionais.
O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.
As diretrizes orçamentárias podem conter dispositivos que indiquem as despesas que não estão sujeitas à limitação de empenho.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para os programas de duração continuada.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelo governo para gerenciar as receitas e as despesas públicas em cada exercício financeiro.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o quarto mês do primeiro mandato do governo e deverá ser aprovado, no máximo, até seis meses após ter sido recebido pelo Legislativo.
Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.
O presidente da República, além de sancionar a Lei Orçamentária, deverá promulgá-la e comandar a sua publicação no Diário Oficial da União.
