São princípios orçamentários:
A legislação vigente estabelece que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, obedecendo aos Princípios:
No Brasil, o orçamento público deve
obedecer ao princípio da universalidade.
O princípio orçamentário que veda a presença de dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas na lei de meios, ressalvada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, é denominado:
Constituem princípios orçamentários:
Assinale a alternativa correta.
O Princípio orçamentário no qual se estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária (documento) é denominado(a):
Destinar parcela da receita de impostos para atender despesa com o pagamento de pessoal fere o princípio orçamentário da:
No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
Legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade e universalidade são considerados princípios orçamentários fundamentais.
A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Na metodologia atual de elaboração do orçamento federal, o programa é constituído de ações que têm por finalidade combater as causas do problema de determinado públicoalvo, devendo existir relação consistente de causa e efeito entre o problema a resolver e os atributos do programa.
A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Ocorrendo uma calamidade pública, não-previsível e, por conseqüência, não prevista no orçamento, é necessária uma alteração do orçamento inicial, realizada por meio de crédito suplementar.