No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção correta.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2006, não foi aprovada antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual (LOA). Para contornar exigência constitucional relativa ao prazo de aprovação da LDO, o Congresso Nacional
Acerca das especificidades da discussão, votação e aprovação do orçamento, julgue os itens subseqüentes.
Ao estabelecer prazo para a devolução de projeto de lei, o Poder Executivo visa garantir a existência de orçamento aprovado antes do início do exercício. Dessa maneira, o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até dois meses antes do encerramento do exercício e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
De acordo com o sistema orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas onde ele se realiza. Com respeito a esse assunto, assinale a opção correta.
A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sendo devolvido para ...
Acerca da execução orçamentária da União, assinale a opção correta.
A constituição de dívida pública e a amortização de empréstimos enquadram-se, na classificação orçamentária, como
Tendo por base os sistemas de transferência de fundos do Sistema de Pagamentos Brasileiro, assinale a alternativa correta.
O demonstrativo da execução orçamentária do Setor Público, em um determinado exercício, apresentou o seguinte resultado em unidades monetárias:
Identifi que, nas opções abaixo, o montante que corresponda ao resultado primário desse exercício.
