Questão Q13713
2006 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério da Cultura (MinC)
Prova: Concurso Ministério da Cultura (MinC) - Analista Econômico Financeiro - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2006 Ministério da Cultura (MinC)

A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as a...

A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
III. O projeto de lei orçamentária da União, que inclui o Orçamento Geral da União, é encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Assinale:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...