"O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo", refere-se ao conceito de
Economia orçamentária é a diferença entre
Quando a execução do orçamento for efetuada pelas Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do orçamento, surgindo:
O plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução, não sendo apenas um documento financeiro, mas principalmente, um instrumento de operacionalização das ações do governo, viabilizando seus projetos/atividades em consonância com os planos e di retrizes estabelecidos, denomina-se
É uma característica típica do processo referente ao Orçamento Público no Brasil:
São exemplos de Despesas Correntes no Orçamento Público as geradas com
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, integrarão a Lei de Orçamento:
I. Sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo.
II. Quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo n.º 1.
III. Quadro discriminativo da receita, por fontes e respectiva legislação.
IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
V. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
VI. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos n.ºs 6 a 9.
VII. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. Está correto o que se afirma em
A autorização, na lei de orçamento, para abertura de créditos suplementares é exceção ao princípio orçamentário
Nas duas últimas décadas, várias medidas foram tomadas para aumentar o controle e a transparência das contas públicas. Dentre essas medidas é INCORRETO afirmar que houve a