quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto).

cinco meses antes do encerramento do mandato presidencial (31 de julho).

seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho).

oito meses e meio antes do reinício das funções legislativas (15 de junho).

nove meses após a aprovação da Lei orçamentária em vigor (30 de setembro).

propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.

realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.

captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal.

deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o encerramento do exercício financeiro.

três, primeiro, segundo

quatro, primeiro, segundo

quatro, segundo, primeiro

cinco, primeiro, segundo

cinco, segundo, primeiro

pagá-la corretamente.

subtrair seu valor do saldo da dotação.

reservar orçamentariamente o valor correspondente.

verificar se o credor faz jus ao pagamento.

anular a correlata Nota de Empenho.

abertos por lei.

autorizados por lei.

autorizados por lei e abertos por decreto.

autorizados por decreto.

abertos por decreto.

superávit financeiro do ano anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotação, operação de crédito.

superávit orçamentário do ano anterior, ativo real líquido, anulação de dotação, operação de crédito.

operação de crédito por antecipação da receita, superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotação.

superávit econômico, excesso de arrecadação, anulação parcial de dotação e operação de crédito.

superveniências e insubsistências ativas.