A respeito da reserva de contingências, assinale a opção correta.
No que concerne à economia brasileira, julgue os itens subsequentes.
A lei orçamentária anual brasileira, seguindo o princípio da universalidade aplicável à matéria, é composta pelos orçamentos fiscal; de custeio e investimento das estatais; da seguridade social.
Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.
Na hipótese de um parlamentar apresentar projeto de lei que implique em aumento de despesas em 2009, terá de efetuar ou apresentar uma estimativa do respectivo impacto, sob pena de a proposição ser considerada inadequada. A responsabilidade do Poder Executivo se restringe aos projetos de lei de sua iniciativa ou às medidas provisórias.
Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.
Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual.
A análise da evolução histórica da economia brasileira é essencial não apenas para a compreensão dos fenômenos cotidianos que a atingem, mas também, e sobretudo, para a percepção de suas vulnerabilidades. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Em relação às despesas públicas de investimentos, a Constituição de 1988 pouco inovou, porque o plano plurianual, que está previsto nessa Carta, apenas substituiu o orçamento plurianual de investimentos (OPI), estabelecido na Constituição de 1967.
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.
A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.
Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem competência para elaborar diretamente um projeto tratando da matéria.
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.
A LOA fixa o montante das despesas autorizadas e as receitas nele arrecadadas.
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.
São princípios a serem obedecidos pela administração pública, segundo a CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.
A Constituição Federal (CF) desdobra a Lei Orçamentária Anual (LOA) em três orçamentos: fiscal, de investimentos de estatais e de seguridade social.
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