411 Q1081174
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Orçamentária e Financeira
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, com relação à receita pública.

O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
412 Q1081173
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, com relação à receita pública.

A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições. 
413 Q1081172
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Receita Pública Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, com relação à receita pública.

As receitas decorrentes da alienação de bens do patrimônio público são receitas patrimoniais.
414 Q1081171
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, com relação à receita pública.

É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens do patrimônio público em despesas correntes do regime próprio dos servidores públicos, desde que tal destinação esteja prevista em lei.
415 Q1081170
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.

A execução de nova despesa corrente criada por lei para execução mandatória por quatro anos não poderá ter início até que se implemente o aumento permanente de receita ou a redução permanente de despesa para fins de compensação financeira do seu impacto.
416 Q1081169
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.

A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para o atendimento de despesas imprevistas e urgentes, definidas, taxativamente, como as decorrentes de guerra e de calamidade pública.
417 Q1081168
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Receita Pública Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.

Na classificação funcional da receita orçamentária, à função indicada poderá ser combinada uma subfunção pertencente ao rol de subfunções de outra função típica.
418 Q1081167
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.

Diárias e auxílio-alimentação são exemplos de despesas do grupo pessoal e encargos sociais.
419 Q1081166
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.

É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor já responsável por dois suprimentos.
420 Q1081165
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estágios da Receita e Despesa Despesa Pública LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.

Entre as possíveis fontes de recursos para abertura de créditos especiais e suplementares, inclui-se o superávit financeiro, que consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior, subtraído dos créditos extraordinários abertos no exercício em curso.