4081
Q812627
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem. Se determinado hospital público assinar contrato com empresa sediada no exterior para o fornecimento de equipamento de ressonância magnética e, até o final do exercício em que o contrato tenha sido assinado, o equipamento ainda não tiver sido fornecido, os recursos correspondentes a essa compra não poderão ser inscritos em restos a pagar.
4082
Q812626
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem. As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriamente, receitas correntes.
4083
Q812625
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem. Se determinado suprimento de fundos for concedido no regime especial de execução, então o respectivo cartão de pagamentos poderá ser utilizado na modalidade de saque.
4084
Q812624
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública. Os valores cobrados dos cidadãos pelo serviço de abastecimento de água constituem exemplo de receita derivada.
4085
Q812623
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. A utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade de uso total, é obrigatória para os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
4086
Q812622
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se determinado item da programação orçamentária relativo aos recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde apresentar saldo positivo ao final de determinado exercício, o saldo deve reverter à conta única do Tesouro Nacional, constituindo receita de capital para o exercício seguinte.
4087
Q812621
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada sem a previsão de despesas relacionadas a precatórios judiciais regularmente inscritos nos termos da legislação vigente, então o Poder Executivo não poderá abrir crédito extraordinário com o objetivo de pagar tais precatórios.
4088
Q812620
Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
4089
Q812530
No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva.
4090
Q812529
No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. Um servidor designado pelo ordenador de despesas poderá realizar, com suprimento de fundos, o pagamento de despesas do vice-presidente da República durante viagens nacionais.