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Q13572
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de crédito orçamentário e às contas utilizadas na contabilidade pública. O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.
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Q13566
No código da Estrutura Completa da Programação, um dígito é utilizado para destacar o identificador de uso – IDUSO. A função do IDUSO é identificar
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Q13565
Para alcançar os objetivos estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA), a ação governamental se dá por meio de programas. A ação governamental, da qual resulta a entrega de bens e serviços à sociedade, chama-se Programa
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Q13564
A Tabela Classificação Funcional da Despesa classifica a despesa pública utilizando um código de cinco dígitos. De acordo com a tabela e considerando o exemplo “04.121 Administração-Planejamento e Orçamento”, é correto afirmar que os três últimos dígitos identificam a(o)
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Q13563
A Tabela-Resumo das Origens e Espécies da Receita Orçamentária apresenta a receita pública agrupada por categoria econômica, identificando a procedência da receita (origem) e qualificando o fato gerador da receita (espécie). Acerca desse tema, assinale a alternativa em que todas as receitas estão classificadas pela espécie.
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Q13562
Acerca das etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
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Q13561
A classificação da receita pública por identificador de resultado divide as receitas em primárias e financeiras. Com base nessa classificação, é correto afirmar que receitas financeiras são
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Q13560
Quanto à categoria econômica, as receitas públicas classificam-se em
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Q13495
A propósito do PPA e da LDO, julgue os itens subsecutivos. A LDO/2013 prevê que, no caso de frustração da receita que venha a comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo efetuará automaticamente, a qualquer tempo, o contingenciamento das dotações e a retenção dos recursos correspondentes a todos os poderes e ao Ministério Público, situação que só se reverterá se houver plena recuperação da receita inicialmente estimada antes do final do exercício.
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Q13494
Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue os itens seguintes. Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a outro, cada um desses entes registrará como receita exclusivamente e diretamente a sua respectiva parcela.