Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no...

#Questão 13494 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue os itens seguintes. Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a outro, cada um desses entes registrará como receita exclusivamente e diretamente a sua respectiva parcela.

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