A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
A classificação programática da despesa pública é estruturada com base em programas e suas respectivas ações.
A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a classificação institucional de despesas públicas, o primeiro nível, que contém dois dígitos, corresponde à natureza da despesa.
Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte.
Na intervenção por participação, o Estado atua diretamente como agente de mercado, estando no mesmo nível dos demais sujeitos econômicos, ainda que em regime de monopólio.
Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte.
A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.
Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte.
A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da taxa de crescimento econômico.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Conforme a classificação funcional da despesa, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
No sistema de planejamento e de orçamento federal, as unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro vigente.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plurianual deverá ser adaptado para que esteja em consonância com o referido plano.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
É vedado ao Poder Executivo federal reduzir ou limitar, na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira relativas a indenizações e restituições por perdas econômicas, para fins de cumprimento das metas fiscais ou de limites de despesas.
