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Q1104504
O instrumento de planejamento orçamentário que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece os critérios e forma de limitação de empenho denomina-se
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Q1104463
A descentralização orçamentária da Secretaria de Educação do Estado do Ceará para Escola X denomina-se
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Q1104462
Na tramitação de projeto de lei orçamentária anual do Estado do Ceará, no âmbito da Assembleia Legislativa, o primeiro parecer é o da Comissão de
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Q1104461
O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida será registrado como
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Q1104460
A obrigação de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será
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Q1104459
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de
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Q1104458
Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, a legislação brasileira estabelece que
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Q1104457
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado(a) de declaração
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Q1104456
A permissão constitucional para as Casas Legislativas aprovarem lei orçamentária anual contendo dispositivo que autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares durante a execução orçamentária é uma exceção ao Princípio Orçamentário da
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Q1104232
No Brasil, o orçamento surge logo após a revolução pernambucana no ano de 1817. Mas, somente na Constituição de 1824 é que a peça orçamentária foi estabelecida oficialmente. Em termos históricos, no Brasil, o orçamento público passou por três etapas (orçamento tradicional, orçamento de desempenho e orçamento-programa).
Nascimento (2014), ao citar a obra de Giacomoni (2004), elenca as principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Nesse contexto, associe as características descritas a seguir ao orçamento tradicional ou ao orçamento-programa, na ordem prevista:
I. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
II. O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das açõ...
Nascimento (2014), ao citar a obra de Giacomoni (2004), elenca as principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Nesse contexto, associe as características descritas a seguir ao orçamento tradicional ou ao orçamento-programa, na ordem prevista:
I. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
II. O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das açõ...