1 Q12694
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabelece que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de declaração do ordenador de despesa atestando adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual − LOA e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e o Plano Plurianual − PPA. É EXCEÇÃO legal a essa regra a despesa
2 Q12693
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Poder Judiciário Federal publicou documento referente ao período de setembro a dezembro de 2010, assinado, inclusive, pelo responsável pelo controle interno, contendo as seguintes informações: comparativo da despesa com pessoal com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, distinguindo a realizada com inativos e pensionistas; demonstrativo do último quadrimestre referente à disponibilidade de caixa em 31/12; inscrição de restos a pagar. O documento publicado foi o
3 Q12692
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Sra. Maria da Silva obteve sucesso em pleito judicial em face da União, cujo objeto do processo era o pagamento de R$ 1.000.000,00 em razão da desapropriação de sua casa. Em atendimento à ordem geral de apresentação dos precatórios, foi aberto crédito adicional para o pagamento, tendo constado na dotação orçamentária respectiva: “Pagamento de precatório em favor de Maria da Silva, no valor de R$ 1.000.000,00”. Essa situação confirma ilegalidade porque
4 Q12691
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Orçamentária Anual − LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse fato
5 Q12690
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
6 Q12689
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em artigo doutrinário publicado na obra %u201CGestão Pública no Brasil Contemporâneo%u201D, organizada por Evelyn Levy e Pedro Anibal Drago (Edições Fundap, 2005, p. 212/234), destaca-se, acerca da Gestão de Resultados aplicável à Administração pública no Brasil, que: O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com a recuperação da estabilidade da moeda e o processo de ajuste fiscal, iniciado em 1994, com o Plano Real, formou-se o entendimento de que se impunha um choque gerencial na administração pública brasileira. A decisão foi transformar o plano em instrumento de gestão, orientando a administração pública para resultados. Esse conceito, de Gestão de Resultados...

7 Q12681
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que
8 Q12680
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo sua natureza, a classificação da receita pública é subdividida em seis níveis, que sequencialmente correspondem a
9 Q12623
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
10 Q12596
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.