o estágio da liquidação da despesa gera a redução de um passivo.

a dotação para despesas de exercícios anteriores deve ser utilizada para pagamento de restos a pagar processados inscritos no exercício anterior.

o suprimento de fundos pode ser concedido a servidor cuja prestação de contas dos recursos de adiantamento anterior tenha sido impugnada parcialmente.

o valor da inscrição de restos a pagar processados é obtido pela diferença entre os valores da despesa liquidada e da despesa paga em um exercício financeiro.

a inscrição de restos a pagar não processados decorre do fato de uma despesa fixada não ter sido empenhada.

a reavaliação de um ativo imobilizado e o uso de material de consumo.

a alienação de bens imóveis e a correção monetária da dívida fundada.

as taxas pelo exercício do poder de polícia e os juros sobre a dívida por contrato.

a receita de operações de crédito e o auxílio-alimentação.

os impostos sobre a renda e a aquisição de títulos de crédito.

os restos a pagar não processados dentro do exercício financeiro.

os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.

as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento superior a 12 (doze) meses.

os tributos e contribuições não recolhidos dentro do prazo de vencimento.

os compromissos que dependem de autorização orçamentária de prazo inferior a 12 (doze) meses.

SISBACEN.

STN.

SIAFI.

SIDOR.

SELIC.

orçamentária anual (LOA).

de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 100/2000).

de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

específica aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.

operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, desde que haja prévia autorização legislativa.

créditos com dotação ilimitada ou com finalidade imprecisa.

dotações para investimentos de longo prazo que não estejam previstos no Plano Plurianual.

transferências de recursos para pagamento de despesas de pessoal de outro ente público.

instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.