601
Q811887
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas. As despesas de exercícios anteriores referem-se às despesas de exercícios encerrados, para as quais, à época, o orçamento não consignava crédito próprio, nem havia saldo suficiente no balanço financeiro.
602
Q811886
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas. O pagamento de restos a pagar representa as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.
603
Q811885
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.
604
Q811884
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.
605
Q811883
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.
606
Q811882
Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil. O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.
607
Q811881
Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil. De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento.
608
Q811880
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes. Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.
609
Q811879
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes. É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.
610
Q811878
Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes. Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.