571
Q812172
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Se o Estado brasileiro é obrigado a oferecer serviços gratuitos de educação em decorrência dos elevados preços que podem ser praticados pela iniciativa privada, os quais excluem grande parte da população de baixa renda do sistema educacional, então esses serviços são denominados bens públicos.
572
Q812171
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regionalização na execução.
573
Q812170
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O fechamento, a compatibilização e a consolidação da proposta orçamentária da União devem ser feitos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.
574
Q812169
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram.
575
Q812150
Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. As dívidas realizadas para atender a insuficiências de caixa ou de tesouraria constituem dívida flutuante.
576
Q812149
Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. Caso a União seja condenada em ação judicial a pagar indenização a determinado cidadão que se feriu em acidente ocorrido em prédio público, o precatório emitido deverá ser pago na ordem cronológica de apresentação, não sendo admitido direito de preferência.
577
Q812148
Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. O cronograma anual de desembolso publicado pelo Poder Executivo deve conter as metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais, com as estimativas de receitas e de despesas que o componham, de modo a destacar as principais empresas e separar, nas despesas, os investimentos.
578
Q812147
Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a etapa de arrecadação.
579
Q812146
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Os códigos correspondentes às rubricas devem ser utilizados quando se fizer necessário discriminar os tipos de receita agrupados em determinada espécie.
580
Q812145
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Caso determinada entidade pública transfira parte de suas dotações a outra unidade orçamentária, a transferência constará duas vezes na lei orçamentária anual.