541
Q12482
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.
542
Q812685
Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens seguintes. A prestação de garantias às operações de créditos por antecipação da receita não contraria o princípio orçamentário da não vinculação das receitas.
543
Q812684
Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens seguintes. De acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento deve tratar somente de matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos especiais e extraordinários, desde que ela tenha sido obtida antes da definição da receita.
544
Q812608
Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas públicas. A reserva de contingência destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
545
Q812607
Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas públicas. Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas.
546
Q812606
Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. A classificação institucional tem por objetivo identificar em que orçamento a despesa deverá ser realizada.
547
Q812605
Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. As classificações de receitas correntes intraorçamentárias e de receitas de capital intraorçamentárias têm objetivos distintos da classificação da receita por categoria econômica.
548
Q812604
Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. A existência de dotação orçamentária prévia para se atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes é condição necessária e suficiente para a contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração pública direta.
549
Q812603
Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. Caso seja necessária a identificação ou aferição de aspectos relacionados a determinado programa temático do PPA, por meio do monitoramento e da apuração periódica da evolução da realidade sobre a qual atua o referido programa, então a administração pública deverá fazer uso de um indicador.
550
Q812602
No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. O princípio da anualidade orçamentária determina que o orçamento de cada um dos entes da Federação deve ser elaborado e encaminhado ao Poder Legislativo no ano anterior ao da sua execução.