Os programas orçamentários são os motores da mudança do antigo modelo burocrático para a nova cultura gerencial. O foco é o cidadão. A partir de um problema concreto na sociedade, é criado um programa para solucioná-lo, ou seja, um conjunto de ações que convergem para a solução do problema. Cada programa tem um gerente, responsável pelos custos e pelos resultados a serem obtidos.

O primeiro dígito do conjunto de números que identificam os projetos, as atividades e as operações especiais indica, se for zero, uma operação especial; se for par, uma atividade; se for ... Ver mais

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

A estrutura programática, que juntamente com a classificação funcional substituiu a antiga classificação funcional-programática, não contará mais com os subprogramas e desdobrará os projetos e as atividades em operações especiais.

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Os grupos de despesa investimentos e inversões financeiras evidenciam a diferente natureza econômica dos componentes do ativo imobilizado: a aquisição ou produção de bem de capital novo é um investimento, enquanto a aquisição de bem já em uso é uma inversão financeira.

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

lança a crédito na conta receita realizada no sistema orçamentário.

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

provoca o lançamento em uma conta de mutação passiva no sistema patrimonial.

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

gera o lançamento a débito em uma conta do ativo circulante.

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Os orçamentos brasileiros adotam, entre outras, a classificação por fonte de recursos e a classificação por fonte de receitas. Esta evidencia detalhadamente a origem dos recursos e aquela demonstra o recurso que viabiliza a realização de cada despesa.

Na Lei Orçamentária, é possível identificar as fontes de financiamento da seguridade social, definidas pela Constituição da República e pela legislação infraconstitucional, mediante a observação da classificação por fontes de recursos, que foi reorganizada pela Portaria n.º 1, de 19/2/2001. As fontes de recursos da seguridade social, consoante essa classificação, incluem a(s)

contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas.

Na Lei Orçamentária, é possível identificar as fontes de financiamento da seguridade social, definidas pela Constituição da República e pela legislação infraconstitucional, mediante a observação da classificação por fontes de recursos, que foi reorganizada pela Portaria n.º 1, de 19/2/2001. As fontes de recursos da seguridade social, consoante essa classificação, incluem a(s)

renda líquida da loteria federal instantânea.

O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo brasileiro, conforme determina a Constituição da República. Para o período de 2000 a 2003, o plano apresentado pelo governo ao Congresso, que recebeu o nome de Avança Brasil, trouxe mudanças de grande impacto no sistema de planejamento e orçamento federais.