Julgue os itens a seguir, quanto às normas que as contas públicas devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas da administração pública federal. A respeito dessa tabela, julgue os itens subseqüentes.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é o órgão responsável pela administração da referida tabela de eventos.

Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das características que cercam as despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa, e está restrito ao limite de crédito orçamentário.

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.

Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A fixação da meta de superavit primário constitui preocupação inicial dos responsáveis pela formulação orçamentária. Nesse sentido, as necessidades de financiamento do setor público no conceito primário correspondem ao deficit primário, de cujo cálculo se excluem do deficit nominal os efeitos da correção monetária

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. A subfunção identifica a natureza básica dos projetos que se aglutinam em torno da unidade orçamentária e não pode ser combinada com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Embora as normas gerais de gestão financeira sejam aplicáveis a todos os entes da Federação, a obrigação de elaborar e aprovar o PPA e a LDO constitui regra legal especificamente destinada à União.

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

Na área federal, os programas de duração continuada estão associados às ações que correspondem às atividades-meio, não são passíveis de quantificação e incluem as chamadas transferências.

No âmbito federal, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2009 envolve recursos da ordem de 1,2 trilhões de reais. No que concerne ao orçamento da União, julgue os itens subseqüentes.

Além de fixar despesas e prever receitas, o orçamento público no Brasil expressa as políticas desenvolvidas pela entidade pública, os interesses que nele predominam e os setores beneficiados.

Julgue os itens a seguir, relativos a administração financeira, orçamentária e de materiais.

As atividades do gestor financeiro incluem o planejamento e o controle financeiro, as decisões de investimentos e financiamentos e a elaboração do plano de cargos e salários da organização.