Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

As despesas de pessoal permanente de um órgão ou entidade podem ser classificadas como correntes ou de capital, dependendo de o pessoal ser empregado nas atividades normais, de manutenção do órgão ou entidade, ou alocado a um projeto de que resultará um investimento.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do orçamento anual ou suas modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de algumas outras dotações.

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

As operações de crédito por antecipação de receita, autorizadas durante o exercício, constituem recursos para fins de abertura de créditos suplementares.

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. A administração reconheceu, em 2007, o direito à percepção de vantagem a servidores de determinado órgão, relativa a exercício anterior. Foi aprovado crédito especial em novembro de 2007, no valor total da obrigação, mas não houve tempo de empenhar e processar a totalidade da despesa até o final do exercício. Nessa situação, em 2008, é necessário solicitar a aprovação de novo crédito especial, para pagamento de despesas de exercícios anteriores, pela diferença remanescente.

Com relação ao processo orçamentário, julgue os seguintes itens.

Na abertura de crédito extraordinário por medida provisória, somente serão admitidas emendas para acréscimo, não para inclusão de dotação, e que dependerão de cancelamento de dotação preexistente.

Quanto às normas orçamentárias da CF, julgue os itens seguintes.

Suponha que, em decorrência de uma crise cambial, uma série de obrigações do governo federal contratadas em moeda estrangeira tenham ultrapassado em 10% os valores originalmente aprovados no orçamento para essa finalidade. Nessa situação, para honrar tais compromissos, somente a abertura de crédito especial poderá suprir a dotação orçamentária do montante necessário.

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Considere que um crédito especial tenha sido aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e que, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não foram integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas. Quanto aos requisitos para sua abertura e vigência, julgue os itens a seguir.

Se a autorização para a abertura dos créditos extraordinários for promulgada nos quatro últimos meses do exercício, esses créditos poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

excesso de arrecadação acumulado

no exercício: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.500.000,00

despesas contingenciadas: . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.300.000,00

deficit financeiro do balanço patrimonial

do exercício anterior: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.400.000,00

Com base nesses dados, é correto afirmar que é possível propor a abertura do crédito de até R$ 3.400.00... Ver mais