241
Q811006
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se seguem. Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.
242
Q811005
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se seguem. As políticas das agências financeiras oficiais de fomento deverão ser estabelecidas na LDO.
243
Q811004
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Considerando-se a definição dos termos crédito e recurso no contexto da técnica orçamentária, é correto afirmar que a execução financeira trata da utilização dos créditos consignados na LOA.
244
Q811003
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
245
Q811002
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. As despesas caracterizadas como restos a pagar são extraorçamentárias na inscrição e orçamentárias no pagamento.
246
Q811001
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da exclusividade, autorizações para aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, apesar de constituírem dispositivos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas, podem constar da lei orçamentária anual (LOA).
247
Q811000
Julgue os itens que se seguem, acerca de receita pública. Quando o Estado atua como empresário no âmbito comercial, industrial ou de prestação de serviços, as receitas originárias são classificadas como empresariais; quando são provenientes de renda gerada pelo patrimônio do próprio Estado, as receitas são classificadas como patrimoniais.
248
Q810999
No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a classificação financeira por categoria econômica, as despesas públicas podem ser de três tipos: despesas correntes, despesas de capital e despesas da dívida pública.
249
Q810998
No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. Créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, como nos casos de calamidade pública.
250
Q810997
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.