211
Q664285
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. No tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as receitas tributária e patrimonial são classificadas como receitas de capital.
212
Q664274
No mês de novembro de 2016, fortes chuvas e ventanias assolaram uma região administrativa do DF. O fato de terem causado danos a casas e aparelhos públicos possibilitou a caracterização de calamidade pública, e não havia, na Lei de Orçamento de 2016, dotação orçamentária específica para a sua recuperação.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Nesse caso, para o reparo das casas, o GDF deverá utilizar-se da abertura de crédito extraordinário.
213
Q664194
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Com a finalidade de evitar a existência de orçamentos paralelos no âmbito da mesma pessoa política, foi criado o princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina a realização de um único orçamento. Assim, conforme esse princípio, o orçamento deve ser uno para cada ente federado, não cabendo a existência de múltiplos orçamentos para o mesmo ente.
214
Q664193
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Inversão financeira corresponde ao gasto público utilizado para a execução de obras.
215
Q664134
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Criado no Brasil pelo Decreto-lei n.º 200/1967, o orçamento-programa foi concebido como instrumento de planejamento, de gerenciamento e de controle dos recursos da administração pública, de forma a aperfeiçoar o cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos. Nesse sentido, as necessidades financeiras das unidades organizacionais deverão ser priorizadas na elaboração do orçamento.
216
Q811865
Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. A LDO compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas com capital inicial pertencente à União.
217
Q811864
Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O período de vigência do PPA compreende o início do segundo ano de mandato do presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandato presidencial subsequente.
218
Q811863
Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.
219
Q811861
A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento governamental, como plano das realizações da administração pública, tem natureza econômica e financeira não multidisciplinar.
220
Q811860
A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. A função alocativa do orçamento visa à intervenção do governo na economia, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.