Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.
A apresentação de deficit fiscal na Lei Orçamentária Anual constitui hipótese de descumprimento do princípio orçamentário do equilíbrio.
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O princípio da não-afetação refere-se à impossibilidade de vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa, com exceção de alguns casos previstos na norma constitucional.
Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas características.
A receita orçamentária privada, executada por entidades privadas, deve estar prevista no orçamento anual, prescindindo, no entanto, de aprovação por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.
Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.
O 1.º nível da codificação da natureza da receita é utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.
Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
Conforme a tabela, as receitas de capital incluem as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços e as provenient...
Acerca da receita pública, julgue os itens subsequentes.
De modo a dar uniformidade aos cálculos de projeção da receita orçamentária, é necessário considerar a variação de preços por meio de um mesmo índice, aplicado indistintamente a todas as receitas.
