Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.
Acerca das leis que regem o processo orçamentário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Os riscos fiscais que devem ser incluídos em anexo da LDO abrangem os riscos orçamentários e os riscos da dívida.
Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.
Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas, além de promover a descentralização das ações de governo sempre que for possível, é um dos objetivos do plano PPA.
Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.
A gestão do PPA compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.
Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.
As ações decorrentes de estímulo das atividades econômicas ou sociais, que o governo executa mediante redução de alíquotas ou isenção de impostos e taxas, é denominada ação não-orçamentária.
Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.
Os programas que integram o PPA 2008-2011 classificam-se em programas finalísticos e programas de apoio administrativo.
Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.
Um dos grandes módulos do PPA é a base estratégica, que compreende o conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos estabelecidos.
Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.
A avaliação do PPA é realizada em cada exercício financeiro que o compõe, e o produto final deve constar do relatório anual de avaliação.
Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.
As audiências públicas regionais ou temáticas serão realizadas após a aprovação da proposta orçamentária, com a participação dos órgãos governamentais, e deverão estimular a participação das entidades da sociedade civil.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem.
