Ainda com relação aos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
Créditos suplementares poderão estar autorizados na LOA aprovada.
Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.
Os créditos extraordinários somente serão abertos para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de guerra civil, guerra externa ou calamidade pública.
Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.
Se os créditos especiais e extraordinários forem autorizados e promulgados nos últimos quatro meses de um exercício, eles podem ter sua vigência prorrogada para o exercício financeiro subsequente, independentemente de novo ato da administração pública, enquanto perdurar o saldo correspondente.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.
A vigência de todo crédito adicional está restrita ao exercício em que esse crédito foi aberto. A prorrogação da vigência é permitida somente para os créditos especiais e extraordinários, quando autorizados em um dos quatro últimos meses do exercício.
No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.
Em caso de comoção intestina, o presidente da República poderá editar medida provisória de abertura de créditos extraordinários ou especiais que terão vigência no exercício financeiro, salvo se a edição ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, quando, então, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.
Julgue os seguintes itens, referentes a noções de administração financeira e orçamentária.
A autorização de crédito extraordinário para a reconstrução de cidades atingidas por enchentes depende da existência de recursos específicos destinados a tal fim.
Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.
Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.
Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.
Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.
A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.
A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional classifica-se como outras receitas de capital.
Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.
Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na legislação pertinente.
