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Q722227
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração financeira e orçamentária brasileira. O ciclo orçamentário inicia-se com a definição das macrodiretrizes e encerra-se com a mensagem presidencial comunicando a aprovação do orçamento anual.
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Q722226
Julgue os próximos itens, a respeito de receita pública. A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública.
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Q722225
Julgue os itens seguintes, relativos aos instrumentos e ao processo de orçamentação. As políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais são estabelecidas pelas unidades responsáveis pelas atividades planejamento.
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Q722224
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue os itens a seguir. O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta orçamentária e termina com o encerramento do exercício financeiro.
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Q722223
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue os itens a seguir. A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza.
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Q722222
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.
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Q722203
No que se refere ao sistema integrado de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir. O sistema integrado de planejamento e orçamento destina-se exclusivamente aos processos de elaboração e acompanhamento da lei orçamentária anual.
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Q722202
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os próximos itens. As empresas públicas que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI podem recolher ao Tesouro Nacional os valores de imposto de renda retidos de terceiros em prazo diverso do aplicável aos órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.
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Q722201
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os próximos itens. Os órgãos públicos estão obrigados a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, ainda que o pagamento seja feito por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
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Q722200
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes. Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder público terá direito ao pagamento correspondente independentemente da realização do estágio de liquidação da despesa.