Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
O Congresso Nacional só poderá entrar em recesso após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, ao final de cada exercício financeiro.
O lançamento, como estágio da receita orçamentária, é resultado de uma projeção realizada com base no índice de preços, na quantidade e nas alterações na legislação tributária.
No plano plurianual 2012-2015 do governo federal, as ações de apoio administrativo à atuação governamental inserem-se nos programas temáticos.
Com relação à lei de diretrizes orçamentárias, julgue os itens que se seguem.
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.
Com relação à lei de diretrizes orçamentárias, julgue os itens que se seguem.
Constam da lei de diretrizes orçamentárias, além da meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício a que a lei se refere, as metas fiscais para os dois anos seguintes, incluindo-se, no resultado primário, o desempenho de todas as empresas estatais.
Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.
O orçamento fiscal e o de investimento das empresas estatais, compatíveis com o plano plurianual, têm, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Julgue o item abaixo, relativo à prestação e tomada de contas.
O exame de conformidade consiste na análise da eficácia, eficiência e efetividade da gestão, em relação às metas e aos resultados definidos no PPA e na LDO.
A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.
No Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 do governo federal, os programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais serviram de meios pelos quais foram ofertados bens e serviços diretamente à sociedade, sendo seus resultados aferidos por indicadores.
No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira, de contabilidade e de controle interno no âmbito do Ministério Público, julgue os itens de 109 a 113.
A Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que deverá consistir nos valores aprovados na lei orçamentária em vigor, ajustados até os novos limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias.
No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.
O equilíbrio entre receitas e despesas é um dos assuntos que deve dispor a lei de diretrizes orçamentárias.
Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.
O anexo de metas fiscais integra a lei orçamentária anual, compreendendo, entre outras informações, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
