Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.
No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.
A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.
No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.
A classificação funcional das despesas é formada por funções e subfunções. Estas evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações, enquanto aquelas representam o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
Com referência à classificação institucional da despesa pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da programação e da classificação orçamentária das despesas públicas.
Com relação à transferência de recursos da União, julgue o próximo item.
O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.
A respeito dos mecanismos de implementação das técnicas orçamentárias no setor público, julgue os itens subsequentes.
Considere que o governo federal tenha obtido títulos representativos do capital de uma empresa que operava havia mais de dez anos e que essa operação não tenha provocado aumento de capital da referida empresa. Nesta situação, a despesa feita para a obtenção dos títulos é uma inversão financeira.
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
O plano plurianual deve ser elaborado com vistas ao fortalecimento da unidade federativa, sendo, portanto, vedada qualquer forma de regionalização de objetivos ou de diretrizes governamentais.
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
De competência privativa do Poder Executivo, a LOA especifica a receita, as despesas e as metas da administração pública federal para o período de sua vigência.
Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Se problemas com o uso de uma rodovia supervisionada pela ANTT implicassem em aumento de gastos, originando necessidade de recursos adicionais para se cobrir necessidade de pessoal, não se faria necessária uma lei específica para o atendimento do gasto adicional nessa circunstância, considerada como caso típico de gasto direto com pessoal para atender à missão básica da agência.
