Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O princípio da não afetação das receitas envolve apenas o produto da arrecadação de impostos e é impraticável no caso de operações de crédito por antecipação de receita.
A regra pela qual todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária denomina-se princípio da
O princípio orçamentário que afirma que a lei orçamentária deve incluir todas as receitas e despesas, não deixando de fora nenhuma instituição pública, é o
Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão de lei orçamentária pelos seus valores, sendo admitidas as deduções em casos de despesas compensadas com receitas de uma mesma unidade orçamentária.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.
Com base nos conceitos e na legislação orçamentária, julgue os seguintes itens.
O fato de a lei orçamentária anual compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais está em consonância com o princípio da unidade.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária.
Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o orçamento público.
O conceito de exercício financeiro deriva do princípio da anualidade e, no Brasil, esse exercício coincide com o ano civil.
Em relação ao Princípio Orçamentário da Unidade, é correto afirmar:
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.
Nem todas as entidades da administração pública indireta obedecem ao princípio orçamentário da universalidade.
