No Brasil, o orçamento surge logo após a revolução pernambucana no ano de 1817. Mas, somente na Constituição de 1824 é que a peça orçamentária foi estabelecida oficialmente. Em termos históricos, no Brasil, o orçamento público passou por três etapas (orçamento tradicional, orçamento de desempenho e orçamento-programa).
Nascimento (2014), ao citar a obra de Giacomoni (2004), elenca as principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Nesse contexto, associe as características descritas a seguir ao orçamento tradicional ou ao orçamento-programa, na ordem prevista:

I. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
II. O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das açõ... Ver mais

O entendimento do orçamento público no Brasil envolve vários conceitos, tais como:

I. _______________: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
II. _______________________: todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se em dois tipos: processados(as) (despesas já liquidadas); e não processados(as) (despesas a liquidar ou em liquidação).
III. _______________: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de... Ver mais

Na Câmara Municipal de Bebedouro, um projeto de lei orçamentária foi enviado pelo prefeito. Durante a votação, um vereador propôs uma emenda para aumentar a dotação destinada à área de saúde, mas foi informado de que essa alteração não poderia ser feita.

Por que a emenda ao projeto de lei orçamentária foi rejeitada?

A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento está estabelecida na Lei

O Plano Plurianual (PPA) conta com fontes de financiamento orçamentárias e não-orçamentárias, esses recursos são divididos em programas finalístico e programas de gestão. Programa finalístico é o conjunto de

O PPA (Plano Plurianual) é estabelecido por lei, com vigência de:

Sabendo-se que vários fatores contribuíram para ampliar a intervenção e a participação do Estado na economia, entre as hipóteses a seguir, assinale a alternativa correta. 

O gráfico a seguir apresenta a distribuição de recursos do Governo Federal em 2023 por áreas de atuação. 
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Tendo como base a prestação do serviço público, o orçamento que trata sobre a alocação de recursos, a fim de assegurar a qualidade dos bens e serviços e atender às necessidades reais da sociedade, com maior transparência sobre seus dados, é conhecido como orçamento 

Em matéria de planejamento, orçamento e finanças públicas, os investimentos que possuem data de início e de término e impactam o programa em mais de um exercício financeiro são chamados de investimentos