orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas estatais e orçamento da seguridade social.

plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento fiscal.

orçamento de investimento das empresas estatais, plano plurianual e orçamento da seguridade social.

lei de diretrizes orçamentárias, orçamento fiscal e orçamento da previdência social.

orçamento fiscal, orçamento extrafiscal e diretrizes orçamentárias.

a lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-la às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

a lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

a lei de orçamentos anuais representa uma programação das ações a serem executadas visando alcançar objetivos predeterminados, sendo elaborada para viabilizar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e para transformá-las em realidade, obedecendo a lei de diretrizes orçamentárias.

o Plano Plurianual é um plano de longo prazo que representa o ordenamento de ações globais do governo que visam criar condições para o alcance de objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível dos governos federal, estaduais e municipais, representando um conjunto de ações e não guardando relação com diretrizes e metas.

quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto).

cinco meses antes do encerramento do mandato presidencial (31 de julho).

seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho).

oito meses e meio antes do reinício das funções legislativas (15 de junho).

nove meses após a aprovação da Lei orçamentária em vigor (30 de setembro).

propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.

realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.

captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal.

deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o encerramento do exercício financeiro.

três, primeiro, segundo

quatro, primeiro, segundo

quatro, segundo, primeiro

cinco, primeiro, segundo

cinco, segundo, primeiro