A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
O calendário estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para a tramitação do plano plurianual (PPA), da LDO e da lei orçamentária anual (LOA) provoca distorções, como, por exemplo, o fato de somente para o terceiro ano do mandato presidencial o projeto da LDO ser encaminhado após a aprovação do respectivo PPA.
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.
O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação.
A respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os itens a seguir.
O foco principal do plano plurianual são as despesas correntes.A respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.
A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O projeto de lei contendo a proposta orçamentária para o próximo ano deve ser encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício corrente.
A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A elaboração do orçamento anual da União ocorre no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal, que tem como órgão central o Ministério da Fazenda.
Julgue os itens seguintes com base no que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientará a elaboração do Plano Plurianual (PPA).
Julgue os itens que se seguem, a respeito da elaboração da proposta orçamentária.
O PPA contempla o planejamento para quatro anos de governo, iniciando-se no segundo ano de mandato presidencial e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subsequente.
