61 Q13508
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

Sobre o Orçamento da União avalie as afirmações a seguir:

I. O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

II. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

III. O orçamento público é regido por uma série de normativos que vão desde disposições constitucionais até a portarias ministeriais. Por se tratar de um instrumento dinâmico de planejamento, o orçamento público tem parte da legislação que o rege alterada regularmente, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias e d...

62 Q13502
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.
63 Q13500
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue os itens de 116 a 120. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias. Constitui violação às normas de elaboração do projeto de lei orçamentária o envio, pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, de proposta de subsídios tributários para empresas consideradas estratégicas ao desenvolvimento nacional, sem que tal proposta se faça acompanhar de demonstrativo dos seus impactos devidamente regionalizados.
64 Q13498
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Orçamentária Anual deverá contemplar, obrigatoriamente, os orçamentos de
65 Q13497
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar que
66 Q13496
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá:
67 Q13488
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Em determinado município brasileiro, o prefeito Y é eleito no ano de 2012 para um mandato de quatro anos. Assim como a União e os Estados, os municípios têm de elaborar o Plano Plurianual (PPA).

Considerando as informações dadas e as normas e prazos para elaboração do PPA dispostos na Constituição Federal,

68 Q13315
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considere a situação hipotética: “O gestor público de um determinado Estado desapropriou uma enorme área habitacional para construção de um aeroporto, ocasionando uma indenização, que está na justiça, contra o Estado no montante de R$ 2 bilhões.” A avaliação desse passivo contingente que poderá afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá ser informada no(a)
69 Q13314
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considere a situação hipotética: “O gestor público decidiu abrir uma licitação para construção de uma rodovia ligando o estado do Pará ao do Amazonas. A obra terá a vigência de 5 anos e o custo ficará em R$ 10 bilhões.” O montante da despesa de capital, bem como as despesas decorrentes desse investimento com a manutenção da rodovia deverão ter sua inclusão e aprovação no(a)
70 Q13278
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante e são resultantes de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). A previsão desse tipo de operação de crédito na Lei Orçamentária Anual − LOA configura exceção ao princípio orçamentário da